Este artigo examina as dificuldades que os agricultores familiares de Itaú/RN enfrentam para conseguir a aposentadoria por idade rural. A dificuldade em comprovar a atividade rural é o principal problema, o que leva a constantes negativas administrativas e ao aumento da judicialização do benefício. O objetivo da pesquisa é descobrir quais são os obstáculos práticos e jurídicos que dificultam o acesso a esse direito previdenciário. A abordagem utilizada é qualitativa, baseada na análise de sentenças judiciais da 12ª Vara Federal (TRF5) e na condução de entrevistas estruturadas com nove agricultores das comunidades de Angico Velho e Jesus Além, realizadas em março de 2026. Os principais pontos discutidos tratam da relevância socioeconômica da agricultura familiar e da exigência probatória estabelecida pela Lei nº 8.213/1991 e pela Súmula 149 do Supremo Tribunal de Justiça, que proíbe a prova unicamente testemunhal. Os resultados mostram que a falta de formalidade no trabalho rural e a exclusão digital levam à necessidade de intermediários, o que compromete a autonomia do segurado. Embora a aposentadoria seja um instrumento fundamental para a dignidade humana e a permanência do homem no campo, a burocracia excessiva e a fragilidade das provas materiais ainda representam obstáculos consideráveis para a garantia desse direito social no semiárido potiguar.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F866a
Publicação: 11-09-2026
Nº Páginas: 30
Autores:
ANNA CLARA ALVES FREITAS (---)

Orientadores: 
M.Sc. LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • agricultura familiar
  • Aposentadoria Rural
  • judicialização
  • Previdência Social
  • Segurado especial
Keywords: 
  • family farming
  • Judicialization
  • Rural Retirement
  • Social security
  • Special Insured Person