Este artigo analisou o impacto do Artigo 75 do Código Penal na execução das penas, utilizando como estudo de caso a trajetória de Pedro Rodrigues Filho, o "Pedrinho Matador". O problema central investigou de que maneira o limite legal de cumprimento de pena influenciou a execução criminal e a reintegração social de um indivíduo de alta periculosidade. O objetivo geral foi contrastar o limite máximo de pena com as funções preventiva, retributiva e ressocializadora da sanção penal. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e bibliográfica, fundamentada em análise documental e no método dedutivo para examinar a relação entre a norma jurídica e o fenômeno criminal. As principais ideias discutidas abordam a evolução do limite de pena de 30 para 40 anos, que foi alterado na Lei 13.964 de 2019, e o paradoxo da ressocialização em casos de solturas pelo exaurimento do tempo. Os resultados indicam uma falência da função ressocializadora, evidenciando que o cárcere prolongado, sem
medidas assistenciais efetivas, potencializa a reincidência e o estigma social. Conclui-se que o Artigo 75 atua como uma garantia fundamental contra a pena perpétua, contudo, revela uma lacuna na política criminal brasileira ao não oferecer suporte ou monitoramento adequado para egressos que atingem o teto máximo de reclusão.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244c
Publicação: 11-09-2026
Nº Páginas: 22
Autores:ELIZAMARA VERÍSSIMO DO NASCIMENTO (---)
Orientadores: M.Sc. LORENA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Artigo 75
- Execução Penal
- Função da Pena
- Limite da Pena
- Pedrinho Matador
Keywords: - Article 75
- Pedro Rodrigues Filho
- penal execution
- Sentence Limit
- Social reintegration