Este estudo examina os desafios constitucionais associados ao uso da Inteligência
Artificial no ambiente digital, com foco particular na liberdade de expressão no contexto
jurídico brasileiro. Este é um estudo tem como propósito de investigar como os sistemas
algorítmicos afetam, restringem ou determinam o exercício desse direito fundamental. A
abordagem utilizada é qualitativa, de natureza exploratória e bibliográfica, fundamentada
na análise de doutrina, legislação e documentos nacionais e internacionais, com foco na
Constituição Federal de 1988 e na Lei Geral de Proteção de Dados. Os resultados indicam
que a presença da Inteligência Artificial em plataformas digitais, apesar de aumentar o
acesso à informação e a participação social, pode também trazer riscos consideráveis,
como censura privada, desinformação e manipulação de conteúdos. A falta de
regulamentação específica no Brasil demanda a utilização de mecanismos constitucionais
já existentes, além da criação de parâmetros jurídicos que garantam o equilíbrio entre o
avanço tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais, principalmente a dignidade
da pessoa humana e a liberdade de expressão.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732d
Publicação: 09-09-2026
Nº Páginas: 30
Autores:RAILDO LOPES DE LIMA FILHO (---)
Palavras-Chave: - Inteligência Artificial
- LGPD
- Liberdade de expressão
- Ambiente Digital
- Direitos Fundamentais
Keywords: - Data protection
- Freedom of Expression
- Artificial Intelligence
- Digital environment
- Fundamental Rights