O assédio moral no ambiente de trabalho constitui uma prática reiterada de condutas abusivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, afetando diretamente sua dignidade e saúde psíquica. Trata-se de um fenômeno que compromete não apenas o bem-estar do indivíduo, mas também o ambiente organizacional como um todo. Apesar da relevância do tema, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não dispõe de legislação federal específica que o regulamente, o que suscita questionamentos quanto à uniformidade das decisões judiciais e à segurança jurídica. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar de que maneira a ausência de legislação federal específica influencia a formação dos precedentes judiciais na Vara do Trabalho de Assú/RN. Para tanto, adotou-se uma metodologia de abordagem qualitativa, com caráter documental, baseada na análise de decisões judiciais proferidas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A investigação concentrou-se na identificação dos fundamentos jurídicos utilizados pelos magistrados, nos elementos fáticos considerados para o reconhecimento do assédio moral e nos critérios adotados para a fixação das indenizações. Os resultados evidenciaram que o reconhecimento do assédio moral está condicionado à comprovação de condutas reiteradas, à intencionalidade do agente e à robustez das provas apresentadas, especialmente as testemunhais. Constatou-se, ainda, a existência de divergências nas decisões e a ausência de critérios uniformes, demonstrando que a lacuna legislativa amplia a margem interpretativa dos magistrados, impactando diretamente a previsibilidade das decisões e a efetividade da tutela jurisdicional contemporânea.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729a
Publicação: 09-09-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
GABRIELA JAYANE DOS SANTOS SOUZA (---)

Orientadores: 
M.Sc. ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Ambiente de trabalho
  • Assédio Moral
  • DIREITO DO TRABALHO
  • PRECENDENTES JUDICIAIS
  • Segurança jurídica
Keywords: 
  •  Judicial precedents
  •  Labor law
  •  legal certainty
  •  Work environment
  •  Workplace Harassment