O presente trabalho analisa a audiência de custódia como instrumento constitucional de garantia de direitos e filtro de violência institucional no sistema penal, com recorte específico na cidade do Recife. A pesquisa fundamenta-se na premissa de que o sistema penal moderno é marcado pela seletividade e pela criminalização social, fenômenos que demandam mecanismos eficazes de controle da legalidade e da integridade física do custodiado. O estudo aborda a transição do modelo punitivo autoritário para a implementação das audiências de custódia, amparadas pelo Pacto de San José da Costa Rica e pela ADPF 347. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com o suporte de dados empíricos provenientes de relatórios de órgãos como a Defensoria Pública de Pernambuco. A análise foca no contexto local do Recife, examinando as limitações estruturais e culturais que ainda obstaculizam a plena identificação e apuração de denúncias de tortura e maus-tratos no momento da prisão em flagrante. Os resultados indicam que, embora o instituto represente um avanço civilizatório e um importante instrumento de direitos, sua efetividade prática na capital pernambucana é mitigada pela persistência da violência policial e por barreiras institucionais que dificultam a responsabilização de abusos. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento das garantias processuais e de uma atuação judiciária mais sensível às questões de direitos humanos para que a audiência de custódia cumpra sua função precípua de contenção do arbítrio estatal.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586a
Publicação: 09-09-2026
Nº Páginas: 43
Autores:
ELLEN CARLA GONÇALVES DA SILVA (---)

Orientadores: 
Esp. TOMAS AUGUSTO DE PAIVA OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Audiência de Custódia
  • Direitos humanos
  • Recife
  • Seletividade penal
  • Violência Policial
Keywords: 
  • Custody Hearing
  • Human Rights
  • Police violence
  • recife
  • selective prosecution