O presente estudo tem como objetivo geral analisar a adultização infantil e sua relação com a exploração de crianças e adolescentes no Brasil. A adultização infantil, compreendida como a atribuição feita precoce de comportamentos, responsabilidades e sexualização que são próprios de uma vida adulta, tem se tornado um fenômeno crescente no Brasil e apresenta estreita relação com situações de exploração sexual de crianças e adolescentes. Embora tenham sido alcançados importantes avanços com relação às legislações que asseguram o princípio da proteção integral, tal como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verifica-se que existe uma tendência ao enfraquecimento da implementação desses direitos, indicando uma fragilização da proteção integral no cenário atual. A erotização induzida por meio das mídias digitais, das propagandas, do consumo e da existência de desigualdades estruturais contribui para a naturalização da condição de vulnerabilidade infantil, impedindo que seja percebida como violação de direitos humanos. Casos recentes amplamente divulgados pela mídia, como o caso do influenciador Hytalo Santos, embora não constituam o foco central deste estudo, ilustram como a adultização pode ser instrumentalizada para fins econômicos e de exposição digital, evidenciando falhas na atuação estatal. O presente trabalho, por meio de abordagem jurídico-social e método de pesquisa bibliográfica e legislativa, analisa os mecanismos que sustentam a adultização infantil no contexto da exploração sexual, bem como as barreiras à efetivação da proteção integral e suas implicações socioculturais. Busca-se, assim, contribuir para o debate acadêmico a partir de reflexões sobre políticas públicas, educação crítica e fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil. A questão principal deste estudo reside na investigação sobre como a adultização infantil se relaciona com a redução das garantias de proteção e a elevada vulnerabilidade das crianças e adolescentes à exploração sexual no Brasil contemporâneo. Com base na hipótese de que, apesar do forte aparato legal de proteção à infância, essa proteção acaba sendo desnaturalizada pelos elementos socioculturais, econômicos e tecnológicos que naturalizam a sexualização infantil e a adultização.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: D812a
Publicação: 08-09-2026
Nº Páginas: 19
Autores:
YASMIN GONÇALVES DUARTE (---)

Orientadores: 
Dr(a) ANTONIO FORTUNATO CABRAL DE FARIAS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Adultização infantil
  • Aumento da vulnerabilidade
  • Doutrina da Proteção Integral. 
  • Erotização precoce. 
  • Exploração Sexual.
Keywords: 
  • Child adultization.
  • Doctrine of comprehensive protection.
  • Early sexualization.
  • Increase in vulnerability
  • Sexual exploitation.