O presente trabalho analisa os reflexos jurídicos do reconhecimento da paternidade socioafetiva no ordenamento brasileiro, investigando a transição do modelo familiar patriarcal e biológico para o paradigma eudemonista fundamentado no afeto. O objetivo central consiste em verificar a eficácia jurídica desse vínculo frente à filiação biológica, especialmente após a consolidação da multiparentalidade. A metodologia adotada compreende a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo, fundamentada na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e na jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados demonstram que a socioafetividade, caracterizada pela posse do estado de filho (tractatus, nomen e fama), possui natureza declaratória e gera efeitos jurídicos plenos e irrevogáveis. Conclui-se que a tese da multiparentalidade, fixada pelo STF no Tema 622, assegura a coexistência de vínculos sem hierarquia, garantindo ao filho direitos sucessórios, alimentares e de custódia em relação a todos os genitores, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.
Palavras-chave: Direito de Família; Paternidade Socioafetiva; Multiparentalidade; Afetividade; Jurisprudência.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586p
Publicação: 08-09-2026
Nº Páginas: 47
Autores:LUANA CECÍLIA TRISTÃO DA SILVA (---)
Orientadores: Esp. ADIEL FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
(Lattes)
Palavras-Chave: - AFETIVIDADE
- Direito de família
- Jurisprudência
- multiparentalidade
- Paternidade socioafetiva
Keywords: - Affectivity
- Family Law
- Jurisprudence
- Multiparentality
- Socio-affective paternity