O presente estudo investiga os entraves sociojurídicos enfrentados por pessoas egressas do Sistema Prisional Brasileiro no percurso de reintegração social, considerando os impedimentos estruturais, normativos e sociais que favorecem a reincidência. Parte-se da premissa de que, apesar da finalidade ressocializadora prevista na Lei de Execução Penal, o sistema prisional demonstra falhas significativas na preparação dos apenados para o retorno à vida em liberdade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental, analisando a legislação em vigor, a doutrina penal e criminológica, bem como de evidências estatísticas e sociológicas oficiais sobre o sistema penitenciário nacional, com foco na crise carcerária, nas violações de direitos fundamentais, na teoria do estigma social, no papel da família e nas políticas públicas, tendo por referência a assistência ao egresso prevista na Lei de Execução Penal. Conclui-se que a ausência de políticas públicas efetivas no período pós cárcere, associada à persistência do estigma social, fragiliza a dignidade humana e obstaculiza a reintegração concreta, perpetuando ciclos de exclusão e reincidência criminal.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837c
Publicação: 04-09-2026
Nº Páginas: 28
Autores:LEANDRO LISBOA DA COSTA (---)
Palavras-Chave: - Direitos Fundamentais
- Egressos
- reincidência criminal
- Reinserção social
- Sistema Prisional Brasileiro
Keywords: - Brazilian prison system
- Criminal Recidivism
- former inmates
- Fundamental Rights
- Social reintegration