O presente estudo analisa a tensão jurídica entre o direito fundamental à vida e a autonomia da vontade no contexto da eutanásia, a partir de uma abordagem jurídico-comparativa entre o Brasil e o Uruguai. O problema de pesquisa consiste em verificar de que forma o ordenamento jurídico pode conciliar a proteção da vida com o respeito à dignidade da pessoa humana e à liberdade de escolha do indivíduo em situações de sofrimento decorrente de enfermidades graves e irreversíveis. O objetivo geral é examinar as diferenças entre o tratamento jurídico da eutanásia no Brasil e no Uruguai, identificando possíveis contribuições do modelo uruguaio para o debate jurídico brasileiro. O estudo aborda a tipificação da eutanásia no direito penal brasileiro, a admissibilidade ética e jurídica da ortotanásia e a relevância das Diretivas Antecipadas de Vontade como instrumento de manifestação da autonomia do paciente. Analisa-se ainda a regulamentação da eutanásia no Uruguai, especialmente a Lei nº 20.431, destacando os critérios legais, garantias institucionais e mecanismos de controle estabelecidos para a prática. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dedutiva e caráter exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a experiência uruguaia demonstra a possibilidade de harmonização entre a proteção da vida e o respeito à autonomia individual, contribuindo para o aprofundamento do debate jurídico brasileiro sobre o tema.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: B333e
Publicação: 03-09-2026
Nº Páginas: 41
Autores:
ADRIANO NUNES BATISTA (---)

Orientadores: 
Dr(a) TIAGO DA SILVA TEOFILO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Autonomia Da Vontade
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito a vida
  • Eutanásia
  • Ordenamento jurídico
Keywords: 
  • Autonomy of will
  • Euthanasia
  • Human dignity
  • Legal system
  • Right to life