O presente artigo analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na efetivação do direito à inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no que se refere ao fornecimento de suporte especializado e ao acompanhamento adequado no ambiente educacional. A pesquisa parte da compreensão de que a inclusão escolar ultrapassa o simples acesso formal à escola, exigindo condições efetivas de permanência, aprendizagem e desenvolvimento da criança autista. O trabalho teve como objetivos compreender o marco legal da educação inclusiva no Brasil, identificar os principais desafios enfrentados pelas instituições de ensino e examinar o entendimento jurisprudencial adotado pelo TJRN nas demandas relacionadas aos direitos educacionais das pessoas com TEA. A pesquisa foi desenvolvida mediante abordagem qualitativa, de natureza teórica, exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo. Foram realizados levantamentos bibliográficos, normativos e jurisprudenciais, com análise de legislações, doutrina especializada e cinco decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no ano de 2025. Das decisões analisadas, quatro tratam diretamente do fornecimento de profissionais de apoio e do acompanhamento especializado no contexto escolar, enquanto uma aborda o fornecimento de tratamento multidisciplinar na área da saúde, incluída na pesquisa em razão de seus reflexos no desenvolvimento educacional e na inclusão escolar da criança com TEA. Os resultados demonstram tendência jurisprudencial favorável à garantia da educação inclusiva e do suporte especializado, condicionada à comprovação técnica da necessidade do acompanhamento.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M929a
Publicação: 03-09-2026
Nº Páginas: 27
Autores:FELIPE EDUARDO TARGINO DE MOURA (---)
Orientadores: Esp. LUCAS MARCELO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Inclusão Escolar
- Educação Inclusiva
- judicialização
- Profissionais auxiliares
- Transtorno do Espectro Autista
Keywords: - Judicialization
- Autism Spectrum Disorder
- Auxiliary professionals
- Inclusive education
- School Inclusion