O presente artigo analisa a evolução dos direitos trabalhistas da mulher no Brasil e os desafios contemporâneos da parentalidade nas relações de trabalho, com enfoque nas medidas instituídas pela Lei nº 14.457/2022 e pelo Programa Emprega + Mulheres. A pesquisa parte do problema relacionado à influência da evolução normativa e das novas políticas de apoio à parentalidade na efetivação da igualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro. O objetivo consiste em examinar o processo histórico de consolidação dos direitos da mulher trabalhadora, compreender os impactos da parentalidade nas relações laborais e investigar a efetividade das medidas voltadas à promoção da empregabilidade feminina. Para tanto, foi adotada abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 14.457/2022, de doutrinas e de produções científicas sobre o tema. Os resultados demonstram que houve significativa evolução normativa, especialmente após a Constituição de 1988, com a consolidação de garantias destinadas à proteção da mulher trabalhadora. Entretanto, persistem desigualdades estruturais relacionadas à divisão desigual das responsabilidades familiares, que continuam impactando a inserção, permanência e progressão profissional das mulheres. Verificou-se, ainda, que as medidas previstas na Lei nº 14.457/2022 representam importante avanço na promoção da empregabilidade feminina e no apoio à parentalidade, mas sua efetividade encontra limitações decorrentes da adesão facultativa das empresas, da insuficiência de incentivos e da fragilidade dos mecanismos de fiscalização. Conclui-se que a promoção da igualdade de gênero exige atuação integrada entre Estado, empresas e sociedade, associada ao fortalecimento de políticas públicas e mecanismos de efetivação dos direitos trabalhistas.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48e
Publicação: 02-09-2026
Nº Páginas: 22
Autores:
LARA GABRIELLY FIRMO DE OLIVEIRA (---)

Orientadores: 
M.Sc. RODRIGO ARAUJO SARAIVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direitos trabalhistas
  • Empregabilidade  feminina
  • IGUALDADE DE GENERO
  • Lei nº 14.457/2022
  • Parentalidade
Keywords: 
  • Female employability
  • GENDER EQUALITY
  • Labor rights
  • Law Nº 14.457/2022
  • parenthood