O estudo analisa o Projeto ELLAS, especialmente sua atuação no eixo Amarajó, como iniciativa privada de responsabilidade social e corporativa voltada ao enfrentamento da violência sexual contra meninas e mulheres no Arquipélago do Marajó, em diálogo com ações interinstitucionais de acesso à justiça e proteção integral. A pesquisa parte da compreensão de que a violência sexual no território marajoara decorre de fatores estruturais, como isolamento geográfico, pobreza multidimensional, fragilidade da rede de proteção, subnotificação e desigualdades históricas de gênero. Defende-se que a proteção das meninas deve ocupar posição central nas iniciativas sociais privadas comprometidas com direitos humanos, considerando que a violência sofrida na infância pode favorecer processos de revitimização na vida adulta. O trabalho examina o marco jurídico de proteção integral previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 13.431/2017 e na Lei Maria da Penha. Utiliza-se metodologia qualitativa, bibliográfica, documental e crítico-reflexiva, com análise de legislação, doutrina, dados públicos e documentos institucionais. Conclui-se que o Projeto ELLAS/Amarajó possui potencial relevante para contribuir no enfrentamento da violência sexual e na ruptura de ciclos intergeracionais de violência, desde que fortalecido como iniciativa privada permanente, territorializada, transparente e articulada à rede de proteção.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48p
Publicação: 03-09-2026
Nº Páginas: 33
Autores:VALDIR SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (---)
Orientadores: M.Sc. LUISA HELENA CARDOSO CHAVES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Marajó.
- Projeto ELLAS.
- Proteção Integral.
- Responsabilidade Social Corporativa.
- Violência Sexual Meninas Mulheres..
Keywords: - Corporate Social Responsibility.
- ELLAS Project.
- Integral Protection.
- Marajo
- Sexual Violence. Girls. Women.