O presente trabalho busca analisar de forma crítica o modelo jurídico
brasileiro e a forma como o mesmo trata dos adicionais de insalubridade e
periculosidade, entendidos como monetização da saúde do trabalhador. A pesquisa
parte de uma abordagem histórica, demonstrando que desde o início da legislação
trabalhista nacional, especialmente com a Consolidação das Leis do Trabalho e as
Normas Regulamentadoras, o foco sempre esteve em compensar financeiramente o
risco e não em eliminá-lo. Essa lógica acaba por relativizar direitos fundamentais
como a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde, previstos na
Constituição Federal. A análise comparativa internacional evidencia que países
como Espanha, Austrália, Argentina e Estados Unidos adotam modelos voltados
para a prevenção e para a eliminação máxima dos riscos, em contraste com a lógica
compensatória brasileira. Demonstra-se que o pagamento adicional não garante
proteção efetiva, mas incentiva a permanência do trabalhador em ambientes
nocivos, configurando uma verdadeira venda da saúde. O estudo propõe diretrizes
legislativas que buscam substituir a monetização por mecanismos preventivos, como
a redução da jornada, a fiscalização rigorosa e políticas de prevenção, reafirmando
que a saúde é um direito indisponível e que a dignidade humana deve ser o centro
da relação laboral.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P149m
Publicação: 02-09-2026
Nº Páginas: 25
Autores:INGRID DA SILVA PAIXAO (---)
Palavras-Chave: - Meio ambiente do trabalho
- Insalubridade
- Monetização
- PERICULOSIDADE
- Prevenção
Keywords: - unhealthy conditions.
- Workplace environment
- Hazardousness
- Monetization
- Prevention