O presente trabalho analisa a efetividade da proteção jurídica à saúde mental do trabalhador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com enfoque nas demandas relacionadas à Síndrome de Burnout no município de Natal/RN, no recorte temporal compreendido entre os anos de 2024 e 2025. A pesquisa parte da compreensão de que as transformações nas relações laborais contemporâneas intensificaram os riscos psicossociais, contribuindo para o crescimento dos casos de adoecimento psíquico ocupacional. O estudo teve como objetivo investigar de que forma a jurisprudência trabalhista regional vem reconhecendo a responsabilidade civil do empregador diante do esgotamento profissional decorrente das condições organizacionais do trabalho. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa, descritiva e jurisprudencial, mediante análise de acórdãos do TRT-21, legislação, doutrina especializada e dados estatísticos extraídos do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab). Os resultados demonstraram que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vem consolidando entendimento favorável ao reconhecimento da concausalidade nos casos de Burnout, especialmente quando comprovadas práticas de gestão por estresse, cobrança abusiva por resultados e degradação do meio ambiente laboral. Conclui-se que a proteção da saúde do trabalhador exige não apenas medidas reparatórias, mas também atuação preventiva voltada à redução dos riscos psicossociais presentes nas relações de trabalho.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L695r
Publicação: 01-09-2026
Nº Páginas: 44
Autores:DANIELLE FERNANDES LIBERATO (---)
Orientadores: Esp. RODRIGO HENRIQUE DIAS VALE
(Lattes)
Palavras-Chave: - DIREITO DO TRABALHO
- Responsabilidade Civil
- RISCOS PSICOSSOCIAIS
- SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR
- Síndrome de Burnout
Keywords: - Burnout Syndrome
- Civil liability
- Labor law
- PSYCHOSOCIAL RISKS
- workers’ mental health