A trajetória das mulheres ao longo dos séculos é marcada por lutas e conquistas nos
campos dos direitos civis, políticos e sociais. Historicamente, foram relegadas ao espaço
doméstico, privadas de educação, voto e participação política, além de frequentemente
submetidas à violência por seus companheiros. Este problema social e jurídico ainda persiste na
contemporaneidade. Nesse contexto, esta pesquisa busca compreender os aspectos jurídicos, os
principais indicadores e as ações desenvolvidas no município de Mossoró no enfrentamento da
violência doméstica contra a mulher, analisando também a aplicação prática dessas medidas.
Apesar dos avanços normativos, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a
implementação de políticas públicas, a violência de gênero permanece recorrente. A escolha do
tema justifica-se por sua relevância social, acadêmica e jurídica, além de motivação pessoal,
considerando a atuação do pesquisador, desde 2021, como policial militar no combate à
criminalidade. No município de Mossoró, a realidade acompanha o cenário estadual. Em 2024,
a Central de Atendimento à Mulher do Rio Grande do Norte registrou mais de 10 mil
atendimentos. Além disso, houve aumento de 13,7% nas ligações para o canal 180 entre 2023 e
2024.Diante desse cenário, o estudo analisa a efetividade dos instrumentos jurídicos e
institucionais, os indicadores sociais e as ações desenvolvidas por órgãos públicos e sociedade
civil, por meio de pesquisa qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica, análise
documental e entrevistas.