O presente trabalho analisa os limites constitucionais e penais da responsabilização de manifestações
humorísticas, especialmente quando piadas realizadas em ambientes artísticos são interpretadas como
crime de racismo ou discurso discriminatório. A pesquisa parte da tensão entre a liberdade de
expressão artística, protegida pela Constituição Federal de 1988, e a necessidade de tutela da
dignidade da pessoa humana, da igualdade e do combate ao racismo. O estudo aborda a comédia
como manifestação artística e instrumento de crítica social, destacando sua linguagem marcada pela
ironia, sátira, provocação e exagero. Também examina a inclusão do racismo recreativo na Lei nº
7.716/1989, promovida pela Lei nº 14.532/2023, especialmente quanto ao aumento de pena para
crimes praticados em contexto de descontração, diversão ou recreação. A metodologia utilizada é
qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, a partir da análise de doutrina, legislação e
jurisprudência, incluindo precedentes do Supremo Tribunal Federal e o caso Léo Lins julgado pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conclui-se que o combate ao racismo recreativo é legítimo e
necessário, mas a responsabilização penal de humoristas deve ocorrer apenas diante de elementos
concretos, como dolo específico, efetiva lesividade, incitação à violência, ao ódio ou à discriminação.
A aplicação automática e descontextualizada do Direito Penal sobre manifestações humorísticas pode
gerar censura indireta, insegurança jurídica e efeito silenciador sobre a liberdade artística.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F224
Publicação: 31-08-2026
Nº Páginas: 25
Autores:CAIO FERREIRA DE FARIAS (---)
Orientadores: Esp. ALINE PAMELA CONRADO DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito Penal
- Humor
- liberdade artística
- Liberdade de expressão
- Racismo Recreativo
Keywords: - artistic freedom
- Criminal law
- Freedom of expression
- Humor.
- Recreational Racism