O aprofundamento do pluralismo político abarcado pela Constituição Federal de 1988 somado ao conceito da polarização política das décadas de 2010 e 2020 esbarra em um dos mais importantes direitos fundamentais preconizados na carta magna, a saber: a liberdade de manifestação do pensamento, a qual se tornou ainda mais forte com o advento das redes sociais. O Objetivo central da presente monografia é demonstrar, sob o ponto das fontes históricas, doutrinárias e jurisprudenciais do Direito brasileiro, como o uso imoderado das redes sociais na disseminação de informações falsas que fomentem a polarização política podem configurar uma ofensa ao ordenamento jurídico. Assim, propõe-se analisar, criticamente, a luta histórica do garantismo no Brasil a fim de fomentar a proteção pelo judiciário às liberdades individuais, bem como vislumbrar como a doutrina hermenêutica compreende o alcance dessas normas aos mais variados ramos do Direito, trazendo à tona a aplicabilidade prática dos precedentes do chamado “Caso Francischini” tanto para as eleições de 2018 e 2022 como às vindouras. Nesse viés, o papel significativo da disseminação massiva de informações nas redes sociais configurou um alicerce para a concretização da proteção digital aos direitos individuais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586p
Publicação: 28-08-2026
Nº Páginas: 63
Autores:GUILHERME PANTALEAO DA SILVA (---)
Palavras-Chave: - abuso de poder político
- caso Fernando Destito Francischini
- fake News eleitorais
- Pluralismo político
- polarização do pensamento
Keywords: - abuse of political power
- electoral fake news
- Fernando Destito Francischini judgement
- polarization of thought
- Political pluralism