O presente trabalho analisa o fenômeno da pejotização e seus reflexos nas relações laborais e no sistema de seguridade social brasileiro. A problematização central gira em torno da descaracterização do vínculo de emprego por meio da contratação de pessoas jurídicas para mascarar relações de natureza subordinada, resultando na precarização dos direitos do trabalhador e em severas perdas de arrecadação previdenciária. Diante disso, o objetivo é investigar como o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no biênio 2024-2025, tem identificado essa fraude e equacionado seus impactos. Para tanto, desenvolveu-se uma abordagem qualitativa e descritivo-analítica, fundamentada em pesquisa bibliográfica e na análise documental de acórdãos e sentenças, sob o amparo teórico das lições de Maurício Godinho Delgado sobre subordinação estrutural e de Américo Plá Rodriguez acerca do Princípio da Primazia da Realidade. Os resultados revelam que o TRT-6 busca um equilíbrio jurisprudencial ao aplicar os precedentes do Supremo Tribunal Federal (Tema 725 e ADPF 324), validando contratos de profissionais altamente qualificados sob a tese da "escolha esclarecida", mas anulando as fraudes contra trabalhadores vulneráveis com base no artigo 9º da CLT. O estudo detalha ainda o dano sistêmico à Previdência Social, evidenciando a redução na arrecadação tributária por trabalhador e a relevante função social da Justiça do Trabalho na recuperação desses recursos via execução de ofício. Por fim, observa-se que o tribunal regional mantém a marcha processual em casos de trabalho clandestino, apesar da suspensão nacional imposta pelo Tema 1.389 do STF. Conclui-se que a atuação do TRT-6 é indispensável para preservar a sustentabilidade da Seguridade Social e a dignidade da pessoa humana frente às novas engenharias contratuais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729i
Publicação: 27-08-2026
Nº Páginas: 41
Autores:YGOR LOURENÇO LEMOS DE SOUZA (ygorlemosadm@hotmail.com)
Palavras-Chave: - Pejotização
- Seguridade social
- subordinação estrutural
- TRT-6
- Vínculo de emprego
Keywords: - Employment
- Pejotization
- Relationship
- Social security
- Structural Subordination