O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a seletividade penal no
contexto do racismo estrutural brasileiro, evidenciando como o sistema de justiça criminal atua
de forma desigual em razão da raça e da classe social. A pesquisa, de natureza bibliográfica e
documental, fundamenta-se em dados oficiais do INFOPEN (2023), do Conselho Nacional de
Justiça (2024), do IPEA (2023) e de outras instituições estatais, que revelam a predominância
de pessoas negras e periféricas nas prisões e nas mortes violentas. O estudo demonstra que a
seletividade penal não se restringe à etapa da persecução penal, mas se manifesta desde a
abordagem policial até a execução da pena, reproduzindo desigualdades históricas. A análise
evidencia que o racismo estrutural é um elemento constitutivo do sistema punitivo brasileiro,
operando de maneira institucional e simbólica. Conclui-se que a efetivação da igualdade racial
exige políticas públicas integradas, capacitação antirracista de operadores do direito e a revisão
das práticas seletivas que perpetuam a exclusão social e racial no país.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237s
Publicação: 24-08-2026
Nº Páginas: 25
Autores:UBIRATAN DE JESUS SILVA SANTOS (---)
Palavras-Chave: - Encarceramento.
- Desigualdade Racial
- Racismo Estrutural.
- Seletividade penal.
- Sistema de Justiça Criminal
Keywords: - Selective prosecution
- Criminal justice system.
- Incarceration.
- Racial Inequality
- Structural Racism