O presente estudo tem como objeto a discussão, com base na Constituição e no
Direito Civil brasileiro, da parentalidade socioafetiva bem como as consequências do
seu reconhecimento, sob a perspectiva do fenômeno da multiparentalidade. Partindo
das teses biologistas que privilegia a vinculação genética entre pais e filhos e a
socioafetiva, que está alicerçada no afeto, o estudo buscou compreender os critérios
utilizados para o reconhecimento da multiparentalidade, os efeitos jurídicos e a
relevância da afetividade como elemento formador do vínculo familiar. Houve o
acompanhamento das construções doutrinárias a respeito do assunto, o entendimento
dos tribunais pátrios nos casos concretos. A metodologia adotada articula pesquisa
bibliográfica, análise da legislação, visitas e levantamento de dados sobre a
multiparentalidade socioafetiva na primeira Vara de Família do Recife, observando
como o Poder Judiciário local vem aplicando os entendimentos jurisprudenciais. Após
detalhada análise, inferiu-se que a consolidação da multiparentalidade, especialmente
através do Tema 622 do STF que reconhece múltiplas filiações, evidencia a
importância de reconhecer a multiparentalidade como uma realidade social,
defendendo a adaptação do direito para garantir a proteção dos direitos de todos os
envolvidos. A pesquisa ressalta a necessidade de um ambiente legal mais inclusivo,
que reflita as dinâmicas familiares contemporâneas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F383m
Publicação: 24-08-2026
Nº Páginas: 40
Autores:KEILA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (---)
Palavras-Chave: - 622
- familia
- multiparentalidade
- socioafetividade
- tema
Keywords: - family
- Multiparental
- relationships
- Ruling 622
- Socio-Affectivity