O compliance officer trabalhista tem se consolidado como importante instrumento de gestão preventiva nas micro e pequenas empresas, especialmente diante do aumento das exigências legais e da necessidade de redução de riscos nas relações de trabalho. A adoção de programas de conformidade contribui para a organização interna das empresas, promovendo maior segurança jurídica e adequação às normas trabalhistas vigentes. Entretanto, muitas micro e pequenas empresas ainda enfrentam dificuldades na implementação de mecanismos preventivos, seja pela limitação de recursos financeiros, seja pela ausência de acompanhamento jurídico especializado. Diante disso, problematizou-se: como os programas de compliance officer trabalhista podem auxiliar micro e pequenas empresas na prevenção de irregularidades e passivos trabalhistas, considerando o suporte jurídico especializado? O objetivo foi compreender a relevância do compliance officer trabalhista nas micro e pequenas empresas, enfatizando o papel estratégico do advogado na promoção da conformidade legal e na mitigação de riscos trabalhistas. A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica de caráter qualitativo, desenvolvida a partir de artigos científicos, livros, legislações e documentos publicados entre 2020 e 2025, obtidos em bases como Scielo, Google Acadêmico e periódicos jurídicos especializados. Assim, a implementação do compliance officer trabalhista, aliada ao suporte jurídico especializado, favorece a prevenção de infrações, reduz passivos trabalhistas e fortalece a cultura organizacional preventiva. Conclui-se que o advogado exerce função estratégica no acompanhamento das práticas empresariais, contribuindo para maior estabilidade jurídica e eficiência na gestão das relações de trabalho nas micro e pequenas empresas.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C331i
Publicação: 21-08-2026
Nº Páginas: 25
Autores:
THAYANNE PEDROSA CARVALHO (---)

Orientadores: 
M.Sc. BRUNO CARVALHO NEVES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Advocacia preventiva
  • Compliance officer trabalhista
  • Conformidade Legal
  • Micro e Pequenas Empresas
  • Passivos  trabalhistas
Keywords: 
  • Labor compliance
  • labor liabilities
  • Legal compliance
  • Micro and Small Enterprises
  • Preventive legal counsel