O presente trabalho analisa a eficácia da tutela jurisdicional no que tange ao direito fundamental à dos povos indigenas no Brasil à luz do principio da dignidade humana. De que maneira as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 709 foram efetivas para garantir o direito à saúde e à integridade dos povos indígenas diante da omissão estatal? Para tanto, foi dividido em quatro partes principais. A primeira versa sobre os fundamentos jurídicos do direito à saúde dos povos indígenas no cenário pós-Constituição de 1988, delineando o papel do SUS, da PNASPI, da Convenção 169 da OIT e o princípio da interculturalidade. A segunda, por sua vez, estuda o papel do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 709, analisando o protagonismo da APIB, as medidas cautelares deferidas e o impacto da pandemia de COVID-19. A terceira parte apresenta uma análise crítica da efetividade das medidas determinadas, com foco no Plano de Enfrentamento, na atuação da Força Nacional do SUS e nas barreiras logísticas e territoriais enfrentadas. A quarta parte, por fim, debate os desafios e perspectivas contemporâneos para a saúde indígena, englobando ameaças legislativas como a PEC 186/2019, o julgamento do marco temporal, a atuação do Ministério Público Federal e a necessidade de políticas permanentes. O trabalho utiliza o método de abordagem exploratória-descritiva. e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise jurisprudencial das decisões do STF. Conclui-se que a ADPF 709 consolidou o papel do Judiciário como garantidor dos direitos originários e promoveu avanços na governança da saúde indígena. Ainda assim, existem dificuldades estruturais no que concerne à efetividade prática das decisões, como: o descumprimento de prazos pelo Executivo; os gargalos logísticos no acesso a áreas isoladas; a resistência política em territórios invadidos; e a fragilidade do orçamento público destinado ao subsistema.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L759d
Publicação: 25-08-2026
Nº Páginas: 48
Autores:
JAKELYNE DA SILVA LINS (---)

Orientadores: 
Dr(a) ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Direitos Fundamentais
  •  Supremo Tribunal Federal
  • ADPF 70
  • Dignidade Humana
  • Saúde indígena
Keywords: 
  •  Fundamental Rights
  •  Supreme Federal Court
  • ADPF 709;
  • Human dignity
  • Indigenous health