O presente trabalho analisa a influência exercida pelo “tudo III” dentro e fora do sistema penitenciário brasileiro, examinando a relação existente entre a fragilidade estrutural do cárcere nacional, o fortalecimento das organizações criminosas e os impactos produzidos pela Lei nº 15.358/2026 no enfrentamento ao crime organizado contemporâneo. A pesquisa parte da compreensão de que a precariedade histórica do sistema prisional brasileiro, marcada pela superlotação, ausência de controle estatal eficiente e insuficiência de políticas de ressocialização, contribuiu significativamente para a consolidação das facções criminosas no país. O estudo aborda a origem e a expansão do “tudo III”, analisando sua estrutura organizacional, influência territorial e capacidade de articulação dentro e fora das unidades prisionais. Além disso, examina as principais alterações promovidas pela denominada Lei Antifacção, especialmente no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e da execução penal, destacando o fortalecimento dos mecanismos repressivos voltados às organizações criminosas ultraviolentas. A pesquisa também discute os limites constitucionais da expansão do poder punitivo estatal, analisando a tensão existente entre segurança pública, eficiência repressiva e preservação das garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, doutrinas, decisões judiciais e documentos institucionais relacionados ao tema. Conclui-se que o fortalecimento das facções criminosas está diretamente relacionado às fragilidades estruturais do sistema penitenciário brasileiro, enquanto a Lei nº 15.358/2026 representa tentativa estatal de ampliação dos mecanismos de combate ao crime organizado, embora também suscite relevantes debates constitucionais acerca dos limites do poder repressivo estatal.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: X3i
Publicação: 13-08-2026
Nº Páginas: 53
Autores:
LUANA LUÍZA XAVIER (---)

Orientadores: 
Dr(a) JOÃO PAULO BORGES DE QUEIROZ (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Crime Organizado
  • Facções Criminosas
  • Lei Antifacção
  • Sistema Penitenciário
  • Tudo três
Keywords: 
  • All Three
  • Anti-faction Law
  • Criminal factions
  • Organized Crime
  • Penitentiary system