O avanço das tecnologias digitais e a ampla utilização da internet têm transformado significa-tivamente as formas de interação social, especialmente entre crianças e adolescentes, que se encontram cada vez mais inseridos no ambiente virtual. Nesse contexto, surgem preocupações relacionadas aos riscos aos quais esse público está exposto, incluindo a prática de crimes no espaço cibernético. Diante disso, o presente trabalho tem como problemática a seguinte ques-tão: como a internet e as mídias sociais podem influenciar na ocorrência do crime de estupro virtual? O objetivo geral consiste em descrever a inovação trazida pela Lei nº 12.015/2009, especialmente no que se refere ao artigo 213 do Código Penal Brasileiro, analisando sua apli-cação à interpretação do estupro virtual. Como objetivos específicos, busca-se refletir sobre o acesso de menores às redes sociais e à internet, esclarecer o conceito de estupro virtual e discutir a responsabilidade dos envolvidos no uso dessas tecnologias. A metodologia adotada baseia-se em revisão de literatura, por meio da análise de obras doutrinárias, artigos científicos e legisla-ções pertinentes, permitindo uma abordagem teórica e reflexiva sobre o tema. Os resultados indicam que o ambiente virtual tem se tornado um meio facilitador para a prática de crimes de natureza sexual, especialmente quando envolve menores em situação de vulnerabilidade, evi-denciando lacunas na fiscalização e no controle do uso da internet. Conclui-se que a prática de constranger alguém, por meio de ameaças, a realizar atos libidinosos no ambiente digital pode ser enquadrada como estupro, mesmo sem contato físico, reforçando a necessidade de atualiza-ção constante das normas jurídicas, bem como da atuação conjunta da família, da escola e do Estado na proteção de crianças e adolescentes.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732e
Publicação: 11-08-2026
Nº Páginas: 43
Autores:TELMA MARIA DE LIMA (---)
Palavras-Chave: - Crianças e Adolescentes
- Direito Digital
- Estupro de vulnerável
- Estupro virtual
- Internet.
Keywords: - Children and Adolescentes
- cyberlaw
- Internet
- Rape of a vulnerable person
- Virtual rape