A violência contra a mulher constitui um fenômeno estrutural, historicamente associado às
desigualdades de gênero presentes na sociedade. Com o avanço das tecnologias da informação e
comunicação, novas formas de violência passaram a surgir no ambiente virtual, ampliando os desafios
para o enfrentamento jurídico dessas condutas. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo
analisar a efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no combate à violência digital contra
a mulher. Para tanto, realiza-se uma abordagem acerca da evolução das estratégias de enfrentamento à
violência de gênero no Brasil, bem como a análise das principais modalidades de violência praticadas
no ambiente virtual, como o cyberstalking e o vazamento de dados íntimos. Ademais, examina-se a
atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo violência digital,
destacando avanços e limitações. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e
documental, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui-se que, embora a Lei Maria
da Penha possua caráter abrangente e permita interpretação extensiva, sua efetividade no contexto digital
ainda enfrenta desafios, especialmente quanto à uniformidade jurisprudencial, produção de provas e
adaptação normativa. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de atualização legislativa e
fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência digital contra a mulher.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732d
Publicação: 10-08-2026
Nº Páginas: 24
Autores:DANILA PAOLA DE OLIVEIRA LIMA (---)
Orientadores: M.Sc. CAROLINE BANDEIRA DE BRITO MELO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Lei Maria da Penha
- Cyberstalking
- Vazamento de dados íntimos.
- Violência contra a mulher
- violência digital
Keywords: - Digital violence
- Maria da Penha Law
- Violence against women
- Cyberstalking;
- Non consensual sharing of intimate content.