O presente trabalho examina, em perspectiva histórico-jurídica, a transformação das relações interpessoais e patrimoniais desde o início do século XX até a contemporaneidade. Investigam-se os conceitos de bem digital e de herança digital, e o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro à transmissão causa mortis de ativos virtuais. Aborda-se a vulnerabilidade do bem digital como integrante do patrimônio sucessório, e formulam-se propostas de política pública, de natureza legislativa, registral e consumerista, voltadas ao enfrentamento das vulnerabilidades identificadas e à tutela do patrimônio digital sucessório. A pesquisa, de natureza qualitativa, valeu-se de revisão bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, buscando demonstrar a urgência de uma resposta normativa específica, capaz de conciliar o direito sucessório dos herdeiros, a proteção dos direitos da personalidade post mortem e a segurança jurídica nas relações patrimoniais digitais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P788h
Publicação: 10-08-2026
Nº Páginas: 23
Autores:DANUZIO DOS ANJOS POMPEU JUNIOR (---)
Orientadores: M.Sc. ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Bens digitais
- Direito Sucessório
- Direitos da personalidade
- herança digital
- Vulnerabilidade do patrimônio virtual
Keywords: - Digital Assets
- digital inheritance
- Inheritance law
- Personality Rights
- Vulnerability of virtual assets