Embora o Tribunal Penal Internacional (TPI) tenha sido instituído pelo Estatuto de Roma com a prerrogativa de salvaguardar os preceitos do Direito Internacional Humanitário (DIH), a efetivação dessa incumbência apresenta complexidades operacionais significativas. O órgão enfrenta diversos óbices que comprometem as fases investigativas e, primordialmente, a persecução penal dos perpetradores de crimes de guerra. Diante da intensificação de conflitos armados globais, o TPI confronta limitações estruturais persistentes, notadamente a dependência da cooperação interestatal para a execução de mandados de prisão e a restrição de sua competência jurisdicional sobre Estados não signatários do Estatuto. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar as causas da impunidade, examinando os fatores que impedem a responsabilização de determinados agentes, a despeito da existência de uma corte penal permanente. A pesquisa aborda a gênese e os desafios institucionais do Tribunal, apresentando, adicionalmente, estudos de caso sobre crimes contra a humanidade. A metodologia adotada consiste em um levantamento bibliográfico e documental, pautado em fontes doutrinárias e diretrizes normativas, visando conferir rigor científico e profundidade à análise proposta.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S588d
Publicação: 10-08-2026
Nº Páginas: 60
Autores:NATÂNGELA STEFANY DOS SANTOS SIMÃO (---)
Orientadores: Esp. YURI SASCHA SILVEIRA SAMPAIO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Crimes de guerra
- CRIMES INTERNACIONAIS
- Estatuto de Roma
- Genocídio
- Tribunal Penal Internacional
Keywords: - genocide
- INTERNATIONAL CRIMES
- International Criminal Court
- Rome Statute
- war crimes