Este artigo analisa o impacto da responsabilidade civil no âmbito do abandono afetivo e suas implicações no Direito de Família contemporâneo. O objetivo central consiste em investigar como o instituto da responsabilidade civil é aplicado diante da omissão do cuidado parental, identificando elementos jurisprudenciais que auxiliem na solução desses conflitos. A relevância do tema reside na transição do pátrio poder para a autoridade parental, em que o afeto deixa de ser apenas um sentimento para se tornar dever jurídico de assistência imaterial. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental sob o método dedutivo. A análise percorre a evolução do conceito de dignidade da pessoa humana e o princípio da paternidade responsável para sustentar a possibilidade de reparação pecuniária por danos morais. Os resultados pretendidos buscam estruturar informações que fundamentem o posicionamento jurídico sobre a temática, avaliando os impactos humanos e psíquicos do abandono. Conclui-se que a jurisdição serve como mecanismo de reconhecimento da negligência, embora o foco primordial deva residir na prevenção. Nesse sentido, propõem-se medidas educativas que promovam a conscientização sobre o dever de cuidado e o fortalecimento dos vínculos afetivos na relação parental. O estudo demonstra que a obrigação alimentar não exime o genitor do suporte emocional, sendo a presença ativa essencial ao desenvolvimento integral do menor. Assim, consolida-se a tese de que o descumprimento do dever de convivência gera dano passível de responsabilização civil, visando à proteção do melhor interesse da criança.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586r
Publicação: 07-08-2026
Nº Páginas: 18
Autores:ANA BEATRIZ DE FREITAS GOMES (03322130@sempreuninorte.com.br)
FABIANA DA SILVA E SILVA (03321165@sempreuninorte.com.br)
Palavras-Chave: - Dano moral/ Psicológico
- Dever de cuidado
- Negligência afetiva
- Princípio da afetividade
- Responsabilidade Civil
Keywords: - Civil liability
- Duty of care
- Emotional Neglect
- Moral/Psychological Damage
- Principle of affectivity