O PRESENTE TRABALHO ANALISA A RELAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO SOCIAL, OS DIREITOS SOCIAIS E O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL, COM ÊNFASE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E NA INFORMALIDADE LABORAL. INICIALMENTE, ABORDA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO SOCIAL, DESTACANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO MARCO NA CONSOLIDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. EM SEGUIDA, EXAMINA AS CARACTERÍSTICAS DO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO, MARCADO POR ELEVADOS ÍNDICES DE INFORMALIDADE E PRECARIZAÇÃO. POR FIM, AVALIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO IMPORTANTE POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, CONCLUINDO QUE O PROGRAMA CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, MAS QUE A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DEPENDE DA ARTICULAÇÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GERAÇÃO DE EMPREGO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V614t
Publicação: 13-08-2026
Nº Páginas: 57
Autores:FABRICIO DOS SANTOS VIANA (---)
Orientadores: Esp. JOSE MATEUS DOS SANTOS TENORIO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos Sociais
- Inclusão
- Informalidade
- Programa Bolsa Família
- proteção social
Keywords: - Bolsa Família Program
- Inclusion
- Labor informality
- Social protection
- Social rights