Em análise de casos criminais amplamente divulgados pela mídia, como Suzane Von Richthofen (A menina que matou os pais) e Elize Matsunaga (Caso Yoki), é perceptível que, mesmo envolvendo o mesmo fato típico previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, a forma que esses crimes são apresentados à sociedade pode gerar diferentes níveis de compreensão, gerando, ou não, reprovação social e julgamentos morais, influenciados pela narrativa midiática em torno dos casos. Esta pesquisa busca discutir a relação entre a influência midiática, a construção da moral social e os princípios constitucionais do processo penal, especialmente a presunção de inocência, o devido processo legal e a imparcialidade do julgador. Defende-se que a mídia não exerce influência de forma direta nas decisões judiciais, mas atua indiretamente no contexto psicológico e social nos julgamentos submetidos ao Tribunal do Júri, onde há participação popular. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, executada por meio de revisões bibliográficas, artigos científicos e legislações, além da análise que compara os casos criminais de grande repercussão nacional onde busca-se identificar os padrões de influência que a mídia contribui à opinião pública e na construção das narrativas contra ou a favor dos acusados. A metodologia aplicada permite ainda mais observar a exposição em excesso em casos que impactam a percepção da sociedade sem ao menos enxergar a própria culpabilidade dos autores, antes mesmo da conclusão do devido processo legal. Além da análise que compara os casos penais de grande repercussão no Brasil, busca-se compreender de que forma a exposição da mídia contribui para a formação de julgamentos sociais e quais os reflexos que esses fenômenos atingem a legitimidade das decisões judiciais. Os resultados alcançados no estudo deixam claro que a mídia consegue intensificar julgamentos morais e influenciar, de forma indireta, o contexto social dos casos que são submetidos ao Tribunal do Júri, em especial, os julgamentos de forte repercussão pública. Conclui-se que embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça garantias processuais que asseguram a imparcialidade judicial, a influência da mídia na formação da opinião pública pode representar um fator indireto de pressão social sobre o sistema de justiça. Dessa forma, torna-se fundamental o fortalecimento das garantias constitucionais, a fim de preservar o equilíbrio entre o direito à informação e o direito a um julgamento justo e imparcial.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C355p
Publicação: 07-08-2026
Nº Páginas: 23
Autores:
ESTEPHANY MARIA PAIVA DE CASTRO (---)

Orientadores: 
Dr(a) ANTONIO FORTUNATO CABRAL DE FARIAS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Casos Criminais
  • Imparcialidade
  • influencia
  • midia
  • tribunal do júri
Keywords: 
  • CRIMINAL CASES
  • Impartiality
  • influency
  • Jury Trial
  • media