O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a natureza jurídica da locação por temporada realizada por meio da plataforma Airbnb no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa examina a Lei do Inquilinato, o Código Civil, a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, buscando identificar se as locações intermediadas pela plataforma configuram locação por temporada ou contrato de hospedagem. Ao final, conclui que a qualificação jurídica depende das características concretas da relação contratual, observadas as normas legais e condominiais.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L533a
Publicação: 06-08-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
LETICIA LOURANY SANTOS LEITE (---)

Orientadores: 
M.Sc. ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •     Direito imobiliário
  •     Locação por temporada
  • Condomínio Edilício
  • Hospedagem
  • Lei do inquilinato
Keywords: 
  •     Civil law
  •     Digital platforms
  •     Property law
  •     Sharing economy
  •     Short-term rental