O presente artigo consiste na análise historiográfica e conceitual das organizações criminosas haja vista serem estas condicionantes existenciais para a criminalidade organizada mediante a perpetração de atividades ilícitas por parte de seus respectivos membros. Nesse sentir, será desenvolvido também o estudo acerca dos meios especiais de obtenção de provas previsto na lei nº12.850/13, a qual estabeleceu-se como um verdadeiro marco legal ao combate as organizações criminosas em especial no que diz respeito a elucidação e delimitação de mecanismo legais que possibilitaram a extração de elementos de informações provenientes diretamente do seio das organizações criminosas, como a colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes. em primeiro momento, pretende-se compreender sua gênese, perpassando pela detida observação de suas características próprias para então melhor compreender as técnicas legislativas empregadas pelo legislador a fim de adequar o ordenamento jurídico pátrio a realidade criminal no Brasil.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N445C
Publicação: 04-08-2026
Nº Páginas: 29
Autores:
GABRIEL ARAUJO NERI (---)

Orientadores: 
M.Sc. YURI YGOR SERRA TEIXEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Concepção Legal
  •  Lei nº 12.850/13
  • historicidade
  • Meios Especias de  Obtenção de Prova
  • Organizações Criminosas
Keywords: 
  • conception
  • Criminal organizations
  • historicity
  • Law No. 12.850/13
  • Special Means of Obtaining Evidence