O artigo examina os limites do consentimento informado na responsabilidade civil médica em procedimentos estéticos, tema de grande importância no contexto jurídico e ético contemporâneo. O objetivo principal é verificar até que ponto esse instrumento pode excluir ou atenuar o dever de indenizar do profissional da saúde diante de eventuais danos causados ao indivíduo, bem como identificar as limitações impostas pela legislação e pelos princípios éticos da medicina. A pesquisa possui caráter qualitativo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial, especialmente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Utiliza-se o método dedutivo e a técnica de exame de conteúdo, buscando compreender a aplicação prática do consentimento informado nas relações médico-paciente em intervenções estéticas. Conclui-se que o consentimento informado possui relevante valor jurídico, uma vez que garante ao assistido o direito à informação clara, adequada e consciente acerca dos riscos, benefícios e possíveis consequências do ato médico. Contudo, esse instrumento não possui caráter absoluto, não sendo capaz de afastar a responsabilidade civil do médico em situações de negligência, imprudência, imperícia, omissão de informações essenciais ou violação de deveres éticos e profissionais. Dessa forma, prevalece o entendimento de que a proteção da dignidade, integridade e segurança do paciente deve ser priorizada, assegurando-se, quando necessário, a devida reparação pelos danos sofridos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A447r
Publicação: 04-08-2026
Nº Páginas: 20
Autores:ROSANGELA MARIA DE SOUZA DA COSTA (rm784853@gmail.com)
TAINNA DAS NEVES ALMEIDA (---)
Palavras-Chave: - Consentimento informado
- Ética Médica
- Mitigação da responsabilidade
- procedimentos estéticos
- RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Keywords: - medical civil liability
- Aesthetic Procedures
- Informed consent
- Medical ethics
- Mitigation of liability