O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise jurídica dos mecanismos de liderança, estratégia e controle na gestão pública do município de Quixabeira, Bahia, à luz do conceito de governança pública. A pesquisa justifica-se pela importância de compreender como esses elementos se estruturam em municípios de pequeno porte, marcados por limitações institucionais, administrativas e financeiras que impactam a efetividade da gestão pública. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo o estudo de caso como estratégia central. A coleta de dados foi realizada com base em documentos oficiais e bases institucionais, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e Portal da Transparência Municipal. A análise ocorreu por meio da técnica de análise de conteúdo, estruturada nos três pilares da governança pública: liderança, estratégia e controle. Os resultados apontam que a gestão pública municipal apresenta características comuns a entes de reduzida capacidade institucional, como dependência de transferências intergovernamentais, rigidez orçamentária e limitações administrativas. Na liderança, identifica-se centralização das decisões no Poder Executivo, o que favorece agilidade, mas pode comprometer a institucionalização da gestão. Quanto à estratégia, verificam-se instrumentos formais de planejamento, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), porém com baixa integração entre planejamento e execução. No campo do controle, existem mecanismos institucionais estruturados, mas com limitada efetividade do controle social devido à baixa participação popular e à dificuldade de acesso às informações públicas. Conclui-se que, embora o município possua estrutura formal de governança pública, persistem fragilidades jurídicas na integração entre liderança, estratégia e controle, comprometendo a efetividade da gestão pública. Assim, o fortalecimento da governança depende da ampliação da capacidade técnica administrativa, da melhoria dos instrumentos de planejamento e controle e do incentivo à participação social.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586g
Publicação: 12-08-2026
Nº Páginas: 35
Autores:
MANOEL VITOR MACENA SILVA (---)

Orientadores: 
Esp. THAIS OLIVEIRA BRITO (Lattes)

M.Sc. PATRICK CAMPOS ARAUJO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Análise jurídica
  • Gestão Pública
  • GOVERNANÇA
  • Planejamento estratégico
  • Quixabeira
Keywords: 
  • administrative
  • GOVERNANCE
  • Municipality
  • Public Management
  • Strategic planning