A incorporação da inteligência artificial ao Poder Judiciário tem promovido transformações na prestação jurisdicional, especialmente em atividades relacionadas à gestão processual, pesquisa jurisprudencial e elaboração de documentos jurídicos. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da inteligência artificial no devido processo legal, considerando os limites éticos e os desafios constitucionais decorrentes da automação da justiça no Brasil. A pesquisa caracterizou-se como bibliográfica e documental, de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa e utilização do método dedutivo. Foram analisados dispositivos constitucionais, legislações, normativas do Conselho Nacional de Justiça, doutrina especializada e jurisprudências relacionadas ao uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional. Os resultados demonstraram que a inteligência artificial possui potencial para expandir a eficiência administrativa, reduzir a morosidade processual e contribuir para a modernização institucional do Poder Judiciário. Contudo, a pesquisa também identificou desafios relacionados à opacidade algorítmica, à reprodução de vieses, à confiabilidade das informações produzidas e à preservação das garantias processuais fundamentais. Concluiu-se que a utilização da inteligência artificial deve permanecer subordinada à supervisão humana, especialmente no que se refere à fundamentação das decisões judiciais, uma vez que a atividade jurisdicional exige análise crítica, interpretação jurídica e responsabilidade decisória incompatíveis com processos integralmente automatizados. Dessa forma, a compatibilização entre inovação tecnológica e garantias constitucionais depende do respeito ao devido processo legal e da preservação da centralidade humana na jurisdição.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M664
Publicação: 03-08-2026
Nº Páginas: 26
Autores:
RYAN LUCAS TIAGO DE SOUZA (ryanlucastiagodesouzas@gmail.com)

RODRIGO FLORES MINGUIM (rminguim09@gmail.com)

Orientadores: 
Esp. RICARDO LEITE MENEZES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Automação da justiça.
  • Devido Processo Legal.
  • Fundamentação das decisões judiciais
  • Inteligência Artificial
  • Poder judiciário
Keywords: 
  • Artificial Intelligence
  • Automation of justice
  • Due Process of Law. 
  • Judiciary
  • Reasoning and justification of judicial decisions