O Trabalho de Conclusão de Curso analisa o Massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), ocorrido em Manaus no ano de 2017, como um marco da crise do sistema penitenciário brasileiro. A pesquisa demonstra que o episódio foi resultado de falhas estruturais, superlotação, precariedade das unidades prisionais e da deficiência na atuação estatal. Também examina como essas condições favoreceram o fortalecimento das facções criminosas e comprometeram a efetividade da execução penal. O estudo fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal, em doutrina, jurisprudência e documentos oficiais, destacando a violação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Além disso, aborda a responsabilidade do Estado diante das graves violações ocorridas e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à melhoria do sistema prisional. Por fim, conclui que a prevenção de novas tragédias depende de reformas estruturais, do fortalecimento das instituições e da efetiva garantia dos direitos assegurados pela ordem jurídica brasileira.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: D978
Publicação: 03-08-2026
Nº Páginas: 16
Autores:MARIA EDUARDA CIPRIANO DUTRA (---)
Orientadores: Dr(a) MATEUS LEVI MARANHAO DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - crise prisional
- Direitos humanos
- Facções Criminosas
- Massacre do COMPAJ
- Sistema Penitenciário
Keywords: - COMPAJ Massacre
- Criminal factions
- Human Rights
- Prison crisis
- PRISON SYSTEM