O presente trabalho analisa a apologia ao crime na música e seus impactos na formação social da juventude brasileira, sob a perspectiva do Direito Penal e dos direitos fundamentais. A pesquisa examina os limites entre a liberdade de expressão artística e a configuração do crime previsto no art. 287 do Código Penal, considerando a representação da criminalidade em gêneros musicais como funk, rap e trap. Também aborda o entendimento da doutrina, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da criminalização de conteúdos musicais. Discute-se, ainda, a expansão do Direito Penal, o uso simbólico da punição estatal e a seletividade penal incidente sobre manifestações culturais periféricas. Conclui-se que a responsabilização penal deve ocorrer apenas quando houver inequívoca exaltação pública ao crime, observando os princípios da proporcionalidade, da intervenção mínima e da vedação à censura, preservando a liberdade artística e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P659a
Publicação: 03-08-2026
Nº Páginas: 56
Autores:MAYLLA BARBOSA PINTO (---)
Orientadores: Dr(a) JOÃO PAULO BORGES DE QUEIROZ
(Lattes)
Palavras-Chave: - Apologia ao crime
- Direito Penal
- Juventude brasileira
- liberdade artística
- Liberdade de expressão
Keywords: - artistic freedom
- Brazilian Youth
- Criminal law
- Freedom of expression
- Glorification of crime