A remição de pena pelo trabalho constitui importante instrumento da execução penal brasileira, contribuindo para a ressocialização da pessoa privada de liberdade e para a redução do tempo de cumprimento da pena. O presente estudo teve como objetivo analisar a efetividade da remição de pena pelo trabalho no sistema prisional da cidade de Manaus, com enfoque no Programa Trabalhando a Liberdade, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP/AM). A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações, documentos institucionais, relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dados do SISDEPEN/SENAPPEN e materiais administrativos relacionados ao programa. Os resultados demonstraram que o Programa Trabalhando a Liberdade representa importante mecanismo de ressocialização, qualificação profissional e promoção da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário amazonense. Entretanto, também foram identificados desafios relacionados à insuficiência de vagas laborais, superlotação das unidades prisionais, limitações estruturais e dificuldades de ampliação das oportunidades de trabalho destinadas à população carcerária. Conclui-se que a efetividade da remição de pena pelo trabalho em Manaus depende do fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, qualificação profissional e reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586e
Publicação: 03-08-2026
Nº Páginas: 29
Autores:NAYANE REZZUTT DA SILVA (nayanerezzutt@gmail.com)
ADRIELLE LEOCADIO DE LIRA (adrielle.leocadio@gmail.com)
Palavras-Chave: - Execução Penal
- Remição de Pena
- RESSOCIALIZAÇÃO
- sistema prisional amazonense
- trabalho prisional
Keywords: - Amazonas prison system
- Criminal execution
- Prison Labor
- resocialization
- Sentence remission