O presente estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica do instituto da imunidade tributária no Brasil, com ênfase na aplicação a grupos não convencionais e nos limites da proteção constitucional. A pesquisa possui caráter exploratório e descritivo, ao buscar aprofundar o debate sobre lacunas existentes na interpretação da imunidade, bem como examinar sua origem, desenvolvimento e consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Adota-se uma abordagem metodológica jurídico- doutrinária e histórica, baseada na análise crítica de textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais, considerada adequada para investigar os critérios hermenêuticos utilizados pelos tribunais. O estudo também se apoia em contribuições de autores clássicos e contemporâneos, especialmente aqueles que discutem a laicidade do Estado e seus reflexos no sistema tributário nacional. Como resultados, verifica-se que a interpretação da imunidade tributária ainda apresenta inconsistências, sobretudo no que se refere à extensão do benefício a entidades ou grupos não tradicionais. Observa-se que os tribunais, em muitos casos, adotam critérios restritivos, o que pode limitar a efetividade da proteção constitucional e gerar insegurança jurídica. Conclui-se que a adequada aplicação da imunidade tributária demanda uma interpretação mais alinhada aos princípios constitucionais, especialmente à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Dessa forma, torna-se necessário ampliar o debate jurídico e promover uma abordagem hermenêutica mais inclusiva, capaz de garantir a efetividade dos direitos fundamentais no contexto do sistema tributário brasileiro.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729i
Publicação: 03-08-2026
Nº Páginas: 22
Autores:HELOISA SANTIAGO ALCONFORADO (heloisasantiago71@gmail.com)
JACKSON ARAUJO DE SOUZA (jacksondesouza1997@gmail.com)
Orientadores: Esp. CARLOS MIQUEIAS SOARES BRANDÃO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Evolução Histórica
- LIBERDADE RELIGIOSA
- maçonaria
- Religiosidade
- STF
Keywords: - Supreme Federal Court
- Freemasonry
- Historical Evolution
- Religiosity
- RELIGIOUS FREEDOM