Foram analisados os impactos dos programas de transferência de renda no comportamento social, discutindo se representam um direito à assistência social ou se podem estimular a dependência dos beneficiários. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e em estudos científicos sobre políticas públicas e cidadania. Os resultados demonstram que programas como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial desempenham papel importante na redução da pobreza, da desigualdade social e da insegurança alimentar, contribuindo para a garantia da desigualdade da pessoa humana. Entretanto, conclui-se que seus efeitos são mais eficazes e duradouros quando associados a políticas públicas voltadas à educação, qualificação profissional, geração de empregos e inclusão produtiva, promovendo autonomia e fortalecimento da cidadania.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237
Publicação: 31-07-2026
Nº Páginas: 17
Autores:
RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA (raquelsilva130319@gmail.com)

Renata Costa dos Santos (renata.santosdl26@gmail.com)

Orientadores: 
Esp. RICARDO LEITE MENEZES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Assistência social
  • Cidadania
  • inclusão social
  • Políticas Públicas
  • Transferência de renda
Keywords: 
  • Citizenship
  • Income transfer
  • Public Policies
  • Social assistance
  • Social inclusion