O presente trabalho analisa a usucapião extrajudicial introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, com enfoque no processo de desjudicialização e seus reflexos na regularização imobiliária no Brasil. Parte-se da compreensão da usucapião como forma originária de aquisição da propriedade, vinculada à função social e ao direito à moradia para examinar sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa tem como objetivo investigar em que medida a via extrajudicial contribui para a efetividade da regularização fundiária, destacando seus benefícios e limitações. Para tanto, utilizou-se abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, envolvendo legislação, doutrina e normas administrativas pertinentes ao tema. Os resultados evidenciam que a usucapião extrajudicial representa avanço significativo ao proporcionar maior celeridade, redução de custos e ampliação do acesso à regularização de imóveis. Entretanto, identificam-se desafios práticos, como exigências documentais, necessidade de anuência dos confrontantes e limitação do procedimento a casos sem litígio. Conclui-se que, embora não substitua a via judicial, a usucapião extrajudicial constitui importante instrumento de desjudicialização, contribuindo para a eficiência do sistema jurídico e para a promoção da segurança jurídica, sendo essencial o aprimoramento de sua aplicação para ampliar seu alcance social.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586
Publicação: 31-07-2026
Nº Páginas: 31
Autores:MARCOS EDUARDO FURTADO DA SILVA (---)
Orientadores: Dr(a) RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Desjudicialização
- Direito à Moradia
- Função social da propriedade
- regularização imobiliária
- Usucapião Extrajudicial
Keywords: - Dejudicialization
- EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION
- Real estate regularization
- Right to Housing
- social function of property