Este artigo examina a implementação da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro,
focando na necessidade de equilibrar a celeridade processual e a proteção de dados pessoais,
conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Resolução CNJ nº
615/2025. Diante do problema da morosidade judicial, o estudo busca compreender como as
ferramentas tecnológicas podem aumentar a eficiência da prestação jurisdicional sem
comprometer direitos fundamentais, como a privacidade e o devido processo legal. O objetivo
geral consiste em examinar a aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro à luz
dos ditames protetivos da LGPD e das diretrizes de governança da Resolução CNJ nº
615/2025. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, estruturada por meio
de revisão bibliográfica e análise normativa, utilizando o método dedutivo com base em
referenciais teóricos sobre IA e cognição. Como técnica de investigação, recorre-se à análise
de fontes secundárias, o que inclui doutrina especializada, legislação e documentos
institucionais. Ao final, conclui-se que a incorporação da IA no ecossistema do Judiciário
precisa ocorrer de maneira estritamente controlada. Para garantir a eficiência sem violar
direitos fundamentais, é indispensável a manutenção da supervisão humana obrigatória e o
estabelecimento de mecanismos sólidos de transparência algorítmica.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A663i
Publicação: 31-07-2026
Nº Páginas: 15
Autores:João Victor Picanço Azevedo dos Santos (joaovictor.9.picanco@gmail.com)
Gabriel Chaves de Araújo (dirdireitogfl@gmail.com)
ANTONIO HUMBERTO RODRIGUES BELMONT (antoniohumberto7234@gmail.com)
Palavras-Chave: - Celeridade Processual
- Inteligência Artificial
- lgpd
- Poder judiciário
- Proteção de Dados
Keywords: - Artificial Intelligence
- Data protection
- Judiciary
- L.G.P.D
- Procedural efficiency