O presente trabalho analisou o fenômeno da pejotização nas relações de trabalho
brasileiras e seus impactos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos,
especialmente após as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A pesquisa
adotou abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e
documental, com análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência pertinentes
ao tema. Buscou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a
expansão da pejotização nas relações de trabalho, especialmente após a Reforma
Trabalhista de 2017, tem contribuído para a flexibilização ou para a precarização dos
direitos trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro? Inicialmente, examinou-se a
evolução histórica da proteção ao trabalho e a consolidação do Direito do Trabalho
no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, abordaram-se as distinções entre
relação de trabalho e relação de emprego, bem como os aspectos jurídicos da
terceirização e da pejotização. O estudo evidenciou que a contratação por
intermédio de pessoa jurídica pôde constituir forma legítima de prestação de
serviços quando caracterizada pela efetiva autonomia do trabalhador. Contudo,
verificou-se que sua utilização para mascarar vínculos empregatícios configurou
fraude trabalhista, em afronta aos princípios da proteção ao trabalhador, da primazia
da realidade e da dignidade da pessoa humana. Também foram analisadas as
consequências da pejotização fraudulenta, destacando-se a supressão de direitos
trabalhistas, a redução da proteção previdenciária, a insegurança econômica, os
impactos na saúde mental dos trabalhadores e o enfraquecimento da representação
coletiva. Por fim, verificou-se que o enfrentamento da pejotização deve
concentrar-se na repressão das contratações fraudulentas, sem inviabilizar as
formas legítimas de trabalho autônomo, de modo a assegurar o equilíbrio entre a
livre iniciativa, a segurança jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais dos
trabalhadores.