Introdução: Os delitos digitais têm aumentado de maneira significativa com o progresso da tecnologia de comunicação. A rapidez, a acessibilidade e comunicação mundial proporcionadas pela internet resultaram em um ambiente que gerou novas formas de crimes digitais utilizando um espaço virtual. Com isso gerou um aumento considerável de ações ilegais como invasão de equipamentos eletrônicos, fraudes on-line e golpes virtuais, trazendo danos tanto a pessoas quanto a organizações. A lei 14.155/2021 introduziu modificações no código penal do Brasil focando em delitos de furto e estelonato realizado por meio eletrônico, além do crime de invasão de dispositivos informáticos. Objetivo: fazer uma análise sobre os principais desafios da aplicação da atual legislação em relação aos crimes digitais. Mostrar também a dificuldade de investigação e de identificar os criminosos, já que eles utilizam inúmeras ferramentas de anonimato na internet Considerações finais: Analisar a eficácia da lei n° 14.155/2021 no combate aos crimes cibernéticos no Brasil especialmente ao que se refere aos delitos de violação de dispositivo informático, furto e esteleonato eletrônico. A partir da análise realizada verificou-se que a lei n° 14.155/2021 representa um importante avanço legislativo no enfrentamento da criminalidade digital. Também se constatou que a existência de legislação mais rigorosa isoladamente não é suficiente para garantir plena eficácia no combate aos crimes cibernéticos. E além disso, notou-se que muitas autoridades policiais e órgãos de investigação ainda enfrentam limitações com estruturas e tecnologias como a ausência de delegacias especializadas, insuficiência de profissionais capacitados e carência de equipamentos adequados.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586c
Publicação: 31-07-2026
Nº Páginas: 25
Autores:
BEN-HUR MORAES ALVES DA SILVA (---)

Orientadores: 
Bach CLARA CORBAN BRITTO GUERRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Anonimato na internet
  • crimes cibernéticos
  • Direito Digital
  • Provas Digitais
  • Segurança Cibernética
Keywords: 
  • cybercrime
  • Cybersecurity
  • Digital Evidence
  • Digital Law
  • Internet anonymity