O sistema penitenciário brasileiro enfrentou uma grave crise estrutural, marcada pelo crescimento constante da população carcerária e pela superlotação das unidades prisionais. Nesse contexto, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) teve como finalidade assegurar o cumprimento das penas com respeito aos direitos fundamentais dos apenados, promovendo sua ressocialização e reintegração à sociedade. O presente estudo trouxe informações de como eram as penas durante o período da república, e como são aplicadas hoje, analisou a realidade do sistema prisional brasileiro à luz da Lei de Execução Penal, com enfoque na garantia dos direitos dos apenados e nos desafios para a efetivação da ressocialização, tendo como objeto de estudo a Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão), localizada em Campina Grande-PB. A pesquisa abordou a evolução histórica do sistema prisional brasileiro, os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal, bem como os problemas decorrentes da superlotação carcerária. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em legislações, obras doutrinárias e dados estatísticos oficiais. Concluiu-se que a efetivação dos direitos dos apenados e das políticas de ressocialização constituiu um dos principais desafios do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: B813r
Publicação: 31-07-2026
Nº Páginas: 21
Autores:CLAUDEBERTO PINTO BRAGA (---)
Palavras-Chave: - da Paraíba
- LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- Prisional
- RESSOCIALIZAÇÃO
- sistema
Keywords: - prison system
- Execution Law.
- of Paraíba;
- penal
- resocialization;