O presente estudo analisou o inventário judicial e o inventário extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, considerando seus procedimentos, requisitos, hipóteses de cabimento, vantagens e limitações. A problemática da pesquisa consistiu em compreender em quais situações cada modalidade se mostrou mais adequada para garantir a regularização da herança, sem comprometer a segurança jurídica, a proteção dos herdeiros e a efetividade da partilha. O objetivo geral foi examinar as diferenças entre os dois procedimentos, verificando como cada um contribuiu para a transmissão patrimonial após o falecimento. A pesquisa adotou metodologia bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter descritivo, utilizando legislação, doutrina jurídica, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e artigos científicos sobre o tema. A análise demonstrou que o inventário judicial permaneceu indispensável quando há litígio, incapacidade, controvérsias sucessórias ou necessidade de intervenção jurisdicional. O inventário extrajudicial, por sua vez, apresentou-se como alternativa mais célere e menos burocrática nos casos consensuais, desde que preenchidos os requisitos legais e assegurada a assistência de advogado. O estudo concluiu que as duas modalidades são complementares e devem ser escolhidas conforme as circunstâncias do caso concreto.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 23
Autores:DÉCIO GEOVÂNIO DA SILVA FILHO (---)
Palavras-Chave: - Direito das Sucessões
- Inventário Extrajudicial
- Inventario Judicial
- Partilha de bens
- Regularização parcial
Keywords: - Asset regularization
- Distribution of assets
- Extrajudicial probate
- Judicial probate
- Succession Law