RESUMO O presente trabalho analisa o fenômeno do controle social informal exercido por facções criminosas em territórios periféricos da Cidade 'A', sob a ótica da Lei nº 15.358/2026 (Nova Lei Antifacção) e da Criminologia Crítica. A pesquisa investiga como a insuficiência da atuação estatal em áreas como segurança, educação e justiça cria um vácuo de poder que é preenchido por estruturas criminosas, culminando na instauração de 'tribunais do crime' e no estabelecimento de um 'domínio social estruturado'. Utilizando o método analítico-crítico, com base em pesquisa bibliográfica, documental e análise de jurisprudência do STF e STJ, o estudo avalia a constitucionalidade e a eficácia das respostas legislativas recentes. Conclui-se que, embora a tipificação do domínio territorial seja um avanço jurídico, o endurecimento penal isolado é insuficiente para desmantelar o poder paralelo, sendo imperativa a implementação de políticas públicas de inclusão social e a garantia dos direitos fundamentais para a efetiva retomada da soberania estatal. A análise aprofundada das causas estruturais do fracasso estatal e a crítica ao punitivismo são elementos centrais para a compreensão do problema e para a proposição de soluções eficazes e duradouras. A metodologia empregada buscou integrar diferentes perspectivas, desde a análise histórica da formação do controle informal até a avaliação dos debates constitucionais contemporâneos, oferecendo uma visão holística e crítica do tema. A inclusão de dados empíricos e estudos de caso específicos da Cidade 'A' fortalece a credibilidade da pesquisa, demonstrando a relevância prática das discussões teóricas e jurídicas. O trabalho, portanto, não se limita a descrever o problema, mas busca analisá-lo criticamente e propor caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: D192a
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 37
Autores:
LUCAS FERNANDO DANTAS (---)

Orientadores: 
M.Sc. JOAO PAULO BORGES DE QUEIROZ (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Controle Social Informal.
  •  Criminologia Crítica.
  •  Garantias Fundamentais.
  • Domínio Social Estruturado.
  • Facções Criminosas. Lei nº 15.358/2026
Keywords: 
  •  Criminal Factions. Law No. 15.358/2026.
  •  Critical Criminology.
  •  Fundamental Guarantees.
  • Informal Social Control.
  • Structured Social Domain.