O presente artigo analisa a omissão estatal e suas implicações na violação dos direitos
fundamentais das crianças ribeirinhas no estado do Amazonas. Diante do isolamento
geográfico e da precariedade da infraestrutura, investiga-se como a ausência de
políticas públicas eficazes compromete o desenvolvimento integral dessa população
historicamente invisibilizada. A pesquisa fundamenta-se em uma análise qualitativa,
bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, com base na Constituição Federal de 1988,
especialmente no princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227, bem como
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A metodologia contempla o recorte
temporal entre 2018 e 2025, com enfoque em comunidades de difícil acesso na região
amazônica. Os resultados demonstram que a insuficiência de serviços essenciais,
como saúde itinerante, educação fluvial e transporte adequado, configura grave
violação ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a
superação desse cenário de exclusão social exige a implementação de políticas
públicas adaptadas à realidade fluvial, garantindo que a proteção integral prevista no
ordenamento jurídico brasileiro se converta em efetiva realidade para as populações
ribeirinhas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: T266
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 24
Autores:SARA CRISTINA PINTO RAMOS (sararamos1121@icloud.com)
VITÓRIA ALICIA DOS SANTOS SIQUEIRA (vitoriaaliciasantos99@gmail.com)
IOLLE THIFANY DAMASCENO TEIXEIRA (iolledamasceno2@gmail.com)
Palavras-Chave: - Direitos Fundamentais
- Amazônia
- Crianças Ribeirinhas
- OMISSÃO ESTATAL
- Proteção integral
Keywords: - Amazon
- Fundamental Rights
- Integral protection
- Riverside children
- STATE OMISSION