O presente trabalho analisa a utilização do jiu-jítsu como técnica de controle físico na atividade policial, sob a perspectiva do Direito Penal, dos direitos humanos e dos limites legais do uso da força pelos agentes de segurança pública. O estudo parte da problemática relacionada ao emprego desproporcional da força em abordagens policiais e investiga em que medida o treinamento em jiu-jítsu pode contribuir para uma atuação mais técnica, proporcional e compatível com os princípios constitucionais da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Para tanto, foi adotado o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação vigente, doutrina especializada, documentos internacionais e casos concretos envolvendo excesso policial e asfixia durante contenções físicas. Os resultados demonstram que o treinamento adequado em técnicas de imobilização pode reduzir a letalidade policial, minimizar lesões e proporcionar maior segurança tanto aos agentes públicos quanto às pessoas abordadas, desde que sua aplicação ocorra dentro dos limites jurídicos estabelecidos pelo ordenamento brasileiro e pelas normas internacionais de direitos humanos. Conclui-se que o jiu-jítsu, quando corretamente empregado e associado à capacitação contínua dos profissionais de segurança pública, representa importante instrumento para a humanização da atividade policial, contribuindo para a preservação da vida, a redução de abusos e a efetivação dos direitos fundamentais.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P163
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 18
Autores:
FRANCISCO LUCAS RAMALHO PALITÓ (---)

Orientadores: 
M.Sc. HERTZ PIRES PINA JUNIOR (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito Penal
  • Direitos humanos
  • jiu-jitsu
  • Segurança pública
  • Uso da força
Keywords: 
  • Brazilian Jiu-Jitsu
  • Criminal law
  • Human Rights
  • Public security
  • Use of Force