A presente pesquisa examinou a perpetuação da pena na esfera digital, com foco na estigmatização social e nos limites impostos à reinserção do egresso penal. Partiu-se do seguinte problema de pesquisa: De que modo a exposição digital e o julgamento social nas redes podem perpetuar efeitos punitivos sobre pessoas egressas do sistema penal, e quais limites jurídicos devem ser observados para compatibilizar liberdade de expressão, proteção de dados, dignidade humana e reinserção social? O objetivo geral consistiu em compreender os efeitos do estigma digital sobre a reinserção social do egresso penal e identificar respostas jurídico-institucionais capazes de reduzir a perpetuação informal da pena na esfera digital. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e bibliográfica-documental, com análise de doutrina, legislação, decisões judiciais e documentos oficiais. No desenvolvimento, foram abordadas a pena no Direito brasileiro, a formação do estigma penal, a rotulação social do egresso, o tribunal da internet, a memória digital e os limites jurídicos da exposição, especialmente diante da dignidade humana, dos direitos da personalidade, da proteção de dados, da responsabilidade civil e da liberdade de expressão. Nas considerações finais, observou se que a reinserção social do egresso não depende apenas do encerramento formal da pena, mas também de condições sociais, institucionais e jurídicas que permitam a reconstrução de sua trajetória sem a manutenção de uma punição simbólica permanente no ambiente digital.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 22
Autores:ALESSANDRA GONÇALVES DOS SANTOS (---)
Palavras-Chave: - Egresso penal
- Estigma
- Pena digital
- Proteção de Dados
- Reinserção social
Keywords: - Data protection
- Digital punishment
- former inmates
- Social reintegration
- Stigma